O Direito Previdenciário é um ramo fundamental da legislação brasileira, responsável por garantir o sustento do trabalhador e de sua família em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença, invalidez ou morte. Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre seus direitos e sobre como acessar os benefícios previdenciários.
O que é o Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário regula a relação entre os segurados (trabalhadores e contribuintes) e a Previdência Social. Ele estabelece regras para a concessão de benefícios como:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Esses benefícios têm como objetivo garantir proteção financeira em momentos de vulnerabilidade.
Quem tem direito?
Qualquer pessoa que contribua para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja como trabalhador com carteira assinada, autônomo, microempreendedor individual (MEI) ou contribuinte facultativo, pode ter direito aos benefícios, desde que cumpra os requisitos específicos de cada modalidade.
Como solicitar um benefício?
A solicitação pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível acompanhar o andamento do pedido, agendar perícias e consultar informações sobre contribuições. Em casos mais complexos ou de negativa do benefício, é recomendável procurar um advogado previdenciarista.
A importância do acompanhamento jurídico
O sistema previdenciário é complexo e constantemente alterado por novas leis e reformas. Por isso, contar com o suporte de um profissional especializado pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos.
Se você estiver passando por dificuldades para acessar um benefício ou tem dúvidas sobre sua aposentadoria, entre em contato com um advogado previdenciarista de confiança. Seus direitos precisam ser respeitados.