O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Constituição Federal, voltado para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Mesmo sendo um benefício assistencial, ele é muitas vezes confundido com aposentadoria – o que causa dúvidas na hora da solicitação.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício pago pelo Governo Federal, por meio do INSS, no valor de um salário mínimo mensal. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição ao INSS para ser concedido.
Quem tem direito ao BPC?
Existem dois grupos principais que podem ter direito ao benefício:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Quais são os requisitos?
Para receber o BPC, é necessário cumprir requisitos específicos, como:
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- No caso de pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS
Importante: o BPC não dá direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte, pois não é aposentadoria.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito de forma 100% online, através do aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível agendar atendimento em uma agência do INSS, caso a pessoa tenha dificuldades com a internet.
Passo a passo básico:
- Inscreva-se ou atualize os dados no CadÚnico
- Acesse o Meu INSS e solicite o benefício
- Aguarde a análise e, se necessário, compareça à perícia médica/social
Dica extra: procure ajuda especializada
Embora o pedido possa ser feito sozinho, é muito comum que o INSS negue o BPC por questões técnicas, documentos incompletos ou erros na análise. Nesses casos, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar esse benefício. A informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.